Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar este sistema (“Serviço”), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde, não deverá utilizar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Serviço é uma plataforma online destinada à validação de endereços de e-mail, redução de bounces, organização de listas e disponibilização de consultas complementares, incluindo recursos como API, relatórios e consultas RDAP.
O Serviço é oferecido em caráter experimental (beta), podendo sofrer alterações, instabilidades, interrupções ou descontinuação a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
O usuário é responsável por:
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
Utilizar o Serviço de forma lícita e em conformidade com estes Termos.
Toda e qualquer atividade realizada com a conta será considerada de responsabilidade exclusiva do usuário.
4. Uso Adequado
É expressamente vedado ao usuário:
Utilizar o Serviço para fins ilegais, abusivos ou não autorizados;
Tentar acessar áreas restritas, sistemas de terceiros ou dados não autorizados;
Realizar engenharia reversa, cópia, redistribuição ou exploração indevida do sistema, API ou infraestrutura.
5. Planos, Créditos e Validade
Os planos do Serviço funcionam por meio de créditos mensais, que podem incluir validações de e-mail e consultas RDAP, conforme o plano contratado.
5.1 Validade dos Créditos
Os créditos são válidos por 1 (um) mês, contados a partir do início do ciclo do plano.
Créditos não utilizados não são acumulados para o mês seguinte.
Ao final do período mensal, os contadores de créditos são automaticamente zerados, independentemente do uso total ou parcial.
5.2 Alterações de Plano
A alteração de plano poderá implicar ajustes imediatos nos limites e contadores, conforme regras internas do sistema.
5.3 Plano Free
O Plano Free concede ao usuário 100 (cem) validações de e-mail gratuitas, disponibilizadas em crédito único, não recorrente, válido exclusivamente para fins de teste da plataforma.
Os créditos do Plano Free não são renovados mensalmente, não geram direito à reposição e permanecem disponíveis enquanto a conta estiver ativa ou até seu consumo total.
6. Consultas RDAP
As consultas RDAP disponibilizadas pelo Serviço:
Estão limitadas, no momento, exclusivamente a domínios nacionais com extensão .br;
Possuem limites mensais definidos conforme o plano contratado;
Não são acumuláveis entre períodos.
Para fins de performance, estabilidade e prevenção de abuso, os resultados das consultas RDAP podem ser armazenados em cache, evitando consultas repetidas para o mesmo domínio em curto intervalo de tempo.
O Serviço não garante cobertura para todos os domínios, TLDs ou registros internacionais, podendo expandir, restringir ou modificar o escopo das consultas RDAP a qualquer momento, sem aviso prévio.
7. Disponibilidade e Garantias
O Serviço é fornecido “como está”, sem garantias expressas ou implícitas de:
Disponibilidade contínua;
Ausência de erros ou interrupções;
Precisão absoluta das informações;
Adequação a um propósito específico.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o responsável pelo Serviço não se responsabiliza por:
Perda de dados ou informações;
Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais;
Lucros cessantes, falhas operacionais ou interrupções de negócio;
Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo Serviço.
9. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente.
Quando aplicável, o usuário será informado e poderá ser solicitado novo aceite para continuar utilizando o Serviço.
10. Encerramento de Conta
O acesso ao Serviço poderá ser suspenso ou encerrado, a qualquer momento, nos seguintes casos:
Violação destes Termos;
Uso indevido do sistema;
Decisão administrativa, técnica ou comercial.
11. Disposições Gerais
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos, o usuário deverá utilizar os canais de contato disponibilizados dentro do próprio sistema.